Vereadores de Conceição do Mato Dentro aprovam LDO para 2022

16.08.2021

Lei de Diretrizes Orçamentárias foi aprovada na Câmara Municipal com alterações do texto original

Na última Reunião Ordinária do primeiro semestre de 2021 os vereadores de Conceição do Mato Dentro votaram e aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2021. O município terá de gerir um orçamento de mais de 600 milhões de reais.

O texto aprovado pela Câmara Municipal de Conceição do Mato Dentro prevê emendas impositivas; instrumento pelo qual vereadores podem fazer emendas, destinando recurso diretamente para determinadas obras, projetos ou instituições sociais. 

Outra modificação importante feita pelos vereadores na LDO foi a porcentagem de suplementação permitida. O Projeto de Lei original previa 30% de suplementação (recurso que a Prefeitura pode empregar livremente) e os vereadores modificaram por maioria para 10%. 

Extrapolado esse limite a Prefeitura Municipal terá que fazer projetos de lei e aprová-los na Câmara para empregar recursos de forma diferente do que está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias.