Eleições 2024 em foco

13.05.2024

Serro é sede de curso sobre condutas vedadas para o ano eleitoral

A Prefeitura de Serro, por meio da Associação Mineira de Municípios (AMM), promoveu nos dias 18 e 19 de abril, em Serro, o curso “CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM ANO ELEITORAL E GESTÃO FISCAL RESPONSÁVEL EM FINAL DE MANDATO”, que contou com a participação de servidores municipais de Serro, Alvorada de Minas e Santo Antônio do Itambé.

A capacitação foi conduzida pela professora Priscila Ramos Netto Viana, que é Bacharel em Direito pela UFMG, Especialista em Direito Público e em Direito Ambiental pela Universidade Gama Filho e Mestre em Direito Público pela Universidade FUMEC.

O curso, com informações atualizadas e orientações seguras, objetivou esclarecer aos agentes públicos sobre as cautelas que se deve adotar em último ano de mandato, em decorrência das vedações impostas pela legislação eleitoral e pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a fim de que as ações do exercício de 2024 possam ser adequadamente planejadas dentro da lei e sem colocar em risco nenhum dos agentes públicos.

Foram abordados temas sensíveis ao ano eleitoral de 2024, trazendo exemplos reais da jurisprudência eleitoral e suas implicações para os municípios e agentes públicos, de forma a auxiliar na identificação das práticas que se enquadram nas vedações da Lei das Eleições, apresentando as interpretações e regulamentos recentes da Justiça Eleitoral sobre as condutas vedadas e as consequências administrativas, civis e criminais do descumprimento.

A Capacitação aconteceu nos dias 18 e 19 de abril, no Salão Teófilo Otoni, da Escola Municipal Infantil Irmã Carvalho.