COPASA pode ser acionada judicialmente pela Prefeitura de CMD

11.10.2017

A Prefeitura de Conceição do Mato Dentro tornou público a medida tomada em relação à má prestação de serviços da COPASA, que tem afetado toda a população.

Como a COPASA vem descumprindo o contrato firmado entre as partes, a prefeitura, dentro de suas atribuições legais, notificou a empresa concessionária, através do Procurador do Município, Luiz Edson Bueno Guerra.

O documento mostra que a COPASA, vem prestando um serviço de baixíssima qualidade, havendo constantes mudanças na qualidade da água e interrupção no fornecimento ao município.

A COPASA chegou a admitir que o abastecimento está sendo insuficiente para atender aos moradores, mas argumentou que isto acontece por causa do aumento da população com a chegada da mineradora Anglo American.

No entanto o procurador Luiz Edson lembra que “o contrato firmado prevê claramente o atendimento ao crescimento dos sistemas de abastecimento de água e Esgotamento Sanitário, promovendo as ampliações que se fizerem necessárias para evitar déficits ou racionamento na prestação dos serviços”.

Com relação ao esgotamento sanitário os serviços prestados pela COPASA são tão precários ou até mesmo piores que os serviços de abastecimento de água. Existem inúmeros pontos de ligação com a rede de coleta pluvial, bem como vazamentos e lançamentos de dejetos e detritos diretamente nos cursos d'áqua, e esgoto correndo a céu aberto, o que demonstra péssima eficiência e qualidade dos serviços ofertados.

Será enviada uma cópia desta Notificação Judicial para a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae), em Belo Horizonte – MG, bem como uma cópia para a ANA - Agencia Nacional de Águas – Brasília – DF, a fim de que estas Agências Reguladoras do Setor possam se interar do presente assunto, bem como tomar as medidas administrativas que se fizerem necessárias.

O procurador adverte que se num prazo de 30 dias não forem tomadas medidas que procurem sanar os problemas, serão tomadas medidas Judiciais para o cancelamento do Contrato de Concessão, além de ser proposta ação de indenização por danos morais e materiais causados ao município de Conceição do Mato Dentro.

A Prefeitura orienta que, no caso de qualquer irregularidade identificada no que tange o serviço prestado pela COPASA, o cidadão entre em contato com a empresa, solicite o número do protocolo, e encaminhe para a Secretaria de Meio Ambiente e Gestão Urbana através do e-mail filipegaeta.meioambiente@cmd.mg.gov.br ou do telefone (31) 3868-2431. A secretaria se incumbirá de notificar a concessionária a partir de todos os protocolos recebidos, o que servirá de documento comprovatório de ineficiência do serviço prestado.

A Notificação Judicial completa está disponível para a visualização da população no site: cmd.mg.gov.br