Onde estão os empregos prometidos?

19.11.2019

Exatamente há dois anos, em novembro de 2017, entrava em vigor a nova CLT no Brasil. A Consolidação das Leis Trabalhistas foram profundamente alteradas sob o argumento de que, mais moderna, criaria mais empregos e reduziria a informalidade na economia. Na época o índice de desemprego no País era de 12,2% e havia 17,8 milhões de pessoas trabalhando sem carteira assinada. Hoje, o desemprego está em 11,8% e 18,9 milhões de trabalhadores não têm a carteira assinada.

Ora, a reforma trabalhista tão defendida pelo então governo federal não prometia criar vagas e reduzir significativamente o desemprego no Brasil? O que deu errado? A resposta é fácil: O que abre vagas de trabalho é o crescimento econômico. O empresário não vai contratar mais um trabalhador só porque o custo dessa mão de obra será menor. Como concluiu o grande economista do século XX John Maynard Keynes, invertendo a afirmação da Lei dos Mercados, de Say, é a demanda que gera a oferta e não o contrário. Em outras palavras, o empresário só vai contratar e aumentar sua produção se ele tiver comprador para seu produto.

Portanto, até hoje, desde sua aprovação, a reforma trabalhista brasileira só serviu para uma coisa: Precarizar o trabalho e tirar direitos dos trabalhadores. Um dos objetivos da reforma era regular os trabalhos conhecidos como “bicos”. Ao poder assinar carteira para trabalhadores intermitentes ou sem horários fixos, os empresários deveriam formalizar essas relações trabalhistas. Entretanto, em vez disso, os empresários brasileiros não só não assinaram as carteiras para esses trabalhadores como também transformaram muitos de seus trabalhadores fixos em trabalhadores intermitentes, pagando-os menos, obviamente.

É engraçado ver como muitos trabalhadores, iludidos com as propagandas do governo, apoiaram a reforma naquela época. Acreditavam que poderiam com a nova regra da prevalência do negociado sobre o legislado, obter vantagens em negociações com os empresários, mesmo com o enfraquecimento dos sindicatos. Pura ingenuidade! Até Adam Smith, considerado o mais importante teórico do liberalismo econômico, disse em seu livro Riqueza das Nações, em 1776, que o patrão sempre está numa posição vantajosa para negociar com os trabalhadores.

É triste ver que assim, enganados pelo governo, vamos abrindo mão de nossos direitos trabalhistas, de nossas aposentadorias. Com um pouco mais de informação e