Novo TAC garante preservação do Centro Histórico de Conceição do Mato Dentro

19.08.2025

O Município de Conceição do Mato Dentro, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio Histórico, firmou, no dia 8 de agosto de 2025, um novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O objetivo é assegurar a proteção e conservação do Núcleo Histórico Urbano da cidade, reforçando o compromisso com a preservação de seu patrimônio cultural.

O novo acordo foi necessário diante do descumprimento de um TAC celebrado na gestão anterior, que deixou de efetivar medidas essenciais para evitar a descaracterização do conjunto histórico. A assinatura do documento atual foi motivada pela necessidade de prevenir danos e ameaças ao patrimônio, agravados pelo tráfego de veículos pesados e pela ausência de regulamentação eficaz.

Outro fator relevante foi o histórico de reconhecimento da área como de interesse cultural desde 2003 e a constatação de que o Plano Diretor, por si só, não oferece proteção suficiente às edificações e ao traçado urbano.

Principais ações previstas

O TAC estabelece prazos e medidas para garantir a atualização do dossiê técnico do Núcleo Histórico, o protocolo e a tramitação do pedido de tombamento, a realização de audiências públicas e a implementação de normas para preservação arquitetônica, paisagística e urbanística. Também inclui ações para regulamentar elementos de comunicação visual, executar o projeto de cabeamento subterrâneo, restringir o tráfego de veículos pesados e melhorar a sinalização e organização do trânsito no Centro Histórico.

Compromisso com o futuro

Com essas medidas, o município busca corrigir a inércia e garantir a preservação do Centro Histórico, promovendo o turismo, fortalecendo a identidade local e assegurando o legado cultural para as futuras gerações.