Relatório de esclarecimento
04.12.2019
Sobre a ponte no distrito de Três Barras – Serro – MG
Relatório de esclarecimento
Sobre a ponte no distrito de Três Barras – Serro – MG
A população dos distritos serranos de Três Barras, Milho Verde, São Gonçalo do Rio das Pedras, Capivari e as comunidades quilombolas de Baú, Ausente e Fazenda Santa Cruz foram surpreendidas, em 11 de novembro último, com o anuncio por parte do DEER-MG da interdição da ponte sobre o Rio Jequitinhonha, no km 9 da rodovia LMG 735, localizada no distrito de Três Barras.
A referida ponte assegura a mobilidade de pedestres, veículos de carga e de passageiros, além de garantir a execução das políticas públicas de saúde, segurança e coleta de lixo.
A passagem possibilita também a circulação de visitantes aos distritos de Milho Verde e São Gonçalo do Rio das Pedras, fluxo fundamental para a economia desses destinos turísticos.
Na busca imediata de solução e com o apoio das comunidades atingidas, a Administração Municipal de Serro, prontamente, intercedeu junto ao Coordenador Regional da 8ª CRG do DEER- MG, na cidade de Diamantina – MG e encaminhou ofício solicitando à autarquia as devidas justificativas para a interdição da ponte, laudo técnico que fundamente a decisão, prazo para a conclusão das obras e garantia de alternativa de mobilidade imediata para as comunidades em questão, a fim de prestar esclarecimentos à população e acompanhar o andamento das intervenções, inclusive oferecendo apoio técnico do Executivo Municipal. Foi recomendado também que a decisão fosse tomada em justo acordo com a comunidade.
A Prefeitura não obteve resposta decisiva do núcleo Regional do DEER- MG. A alegação dos servidores regionais é que assuntos que envolvam comunicação do órgão junto à população, por meio de veículos de comunicação, deveriam ser encaminhados diretamente à Assessoria de Comunicação sediada em Belo Horizonte.
Em busca de solução e a fim de prestar esclarecimentos às comunidades por meio dos veículos de comunicação e redes sociais disponíveis no município, o Executivo Municipal encaminhou, via assessoria de Comunicação da Prefeitura, pedido de esclarecimentos ao DEER – MG, em Belo Horizonte, cuja resposta recebida em 19 de novembro copiamos abaixo:
“O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DEER/MG – informa que a referida ponte está condenada e será objeto de substituição de uma nova estrutura, que se encontra com seu projeto em andamento.
Infelizmente, as rotas alternativas aos usuários são as disponíveis no site do Departamento, no endereço http://www.deer.mg.gov.br/noticias/2208-deer-mg-interdita-ponte-no-trecho-serro-milho-verde .
Este tipo de solução foi imposto, por uma situação anterior ao do atual Governo de Minas Gerais, que está tomando as providências definitivas para reparar o problema.”
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Assessoria de Comunicação Social |
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Av. dos Andradas, 1120 – Santa Efigênia | CEP 30120-010 | BH| MG |
Além da resposta, considerada pela comunidade como insatisfatória, O DEER - MG apresentou como solução temporária para circulação, uma antiga passarela de pedestres, precariamente adaptada ao trânsito apenas de veículos leves obrigando veículos médios e pesados a utilizarem uma estrada vicinal passando pelo Distrito de Pedro Lessa e as comunidades de Baú e Ausente, imprópria para circulação de veículos, deficiência agravada pelas chuvas com atoleiros e riscos para a segurança de transeuntes.
Ainda sem solução até o dia 02 de dezembro por parte do DEER - MG, a comunidade foi novamente surpreendida pela presença do técnico da autarquia, com a decisão de que a ponte seria demolida sem, contudo, atender às indagações prévias do Executivo Municipal e sequer apresentar laudo técnico que justificasse sua demolição, limitando-se a responder que estaria recebendo ordens.
No dia 03 de dezembro, as máquinas já estavam no local para demolir a ponte.
Diante desta atitude considerada desrespeitosa para com as comunidades atingidas, o Prefeito de Serro, Guilherme Simões tentou de todas as formas a revisão da atitude, via telefone, par dar garantia à comunidade, neste momento, mobilizada contra a demolição.
Imediatamente em seguida, o Executivo Municipal recorreu ao Ministério Público solicitando apoio para paralisação das máquinas e relatando as consequências negativas da iminente demolição da ponte.
Em atendimento ao Prefeito Guilherme, o Exmo Promotor de Justiça convocou o técnico do DEER–MG para comparecimento ao Ministério Público, exigiu a imediata interrupção da demolição e suspendeu o bloqueio da ponte. O Senhor Promotor solicitou ainda que o Prefeito fosse portador verbal da sua decisão junto ao DEER - MG, o que foi prontamente acolhida pelo técnico coordenador da autarquia.
Ainda, com o firme propósito de garantir solução definitiva a este problema, que afeta milhares de pessoas e compromete a circulação de bens e serviços em toda a região; e legalmente assegurado pela sustação da demolição garantida pelo Ministério Público, o Prefeito se dirigiu, pessoalmente, ao DEER – MG, em Belo Horizonte, onde, na data de hoje, 04 de dezembro de 2019, se reúne com o seu Diretor Geral solicitando da autarquia as justificativas para a interdição da ponte, o laudo técnico, prazo para a conclusão das obras e garantia de alternativa de mobilidade segura para as comunidades, além de oferecer apoio técnico do Executivo Municipal para as intervenções.
O Executivo Municipal, por meio das redes oficiais de comunicação presta o devido esclarecimento ressaltando seu mais irrestrito apoio às comunidades atingidas pela interrupção da rodovia LMG 735 sem justificação técnica.
Reafirma também sua comunicação permanente e direta com a população, compromisso assumido publicamente e reitera que não cessará seu empenho até a sua solução final, postura confirmada no decorrer de sua gestão frente ao Município de Serro.
Administração Municipal de Serro - MG
