Projeto sobre doenças ocultas avança na Câmara de Alvorada de Minas

27.04.2026

A Câmara Municipal de Alvorada de Minas apreciou, durante a sessão do dia 22 de abril, o Projeto de Lei de autoria do vereador Ivan Daniel Simões, que dispõe sobre o reconhecimento das pessoas com doenças ocultas no município.

A proposta tem como objetivo garantir maior inclusão, assegurando o acesso a direitos e promovendo políticas públicas voltadas a pessoas que, embora não apresentem sinais físicos evidentes, enfrentam limitações significativas em seu dia a dia.

O projeto já foi encaminhado ao Poder Executivo para reconhecimento e demais providências legais.

A iniciativa reforça o compromisso do Legislativo com a promoção da dignidade, da igualdade e da inclusão social, ampliando a atenção a demandas relevantes da população.